Uncategorized

1. INTRODUÇÃOO tema da investigação jurídica que se pretende abordar é a evolução do Direito do Trabalho no contexto do Brasil, na época Vargas.O problema que se apresenta é que o Direito do Trabalho, consolidado na época Vargas, não sofreu atualização significativa ao longo do tempo, não obstante os enormes avanços tecnológicos, ou seja, não […]

O Direito do Trabalho tem passado por transformações profundas na era das novas tecnologias, impulsionadas pelo uso crescente de plataformas digitais, inteligência artificial, automação e novas formas de trabalho, como o home office e o trabalho em plataformas de serviços (gig economy). Essa mudança exige uma atualização nas normas trabalhistas para refletir a realidade das

Sendo uma matéria frequentemente encontrada na maioria das petições iniciais em trâmite na justiça do trabalho, o dano moral trabalhista esteve entre os dez temas mais recorrentes no TST em 2021. Por conta disso, surge a necessidade do tema ser melhor entendido e propagado entre empregados e empregadores. Nesse caso, os profissionais da advocacia são

Em novo capítulo de uma das maiores disputas trabalhistas da atualidade, a Uber protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e a plataforma. Apoiada em trecho da reforma tributária de 2025, a empresa tenta enquadrar os condutores como “nanoempreendedores” e reafirmar seu papel de mera intermediária. Trata-se,

Nova redação da NR-1 passa a valer em maio e inclui saúde mental como elemento central na gestão de riscos ocupacionais Claudia Abdul Ahad Securato Crédito: Pexels A evolução das Normas Regulamentadoras (NRs) reflete o reconhecimento de que segurança no trabalho vai muito além da prevenção de acidentes e da integridade física dos colaboradores. A

A decisão da Corte IDH no caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil e o Protocolo Antidiscriminatório da Justiça do Trabalho Kátia Magalhães Arruda, Patrícia Maeda Crédito: Freepik No contexto da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu uma decisão histórica no caso Dos Santos Nascimento e

“Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?” Esta reação por parte dos empregadores é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao empregado acidentado.

A lei 13.370/2016 garante a redução da carga horária de trabalho para pais de autistas entre 20% e 50%. Essa redução não implica em descontos salariais nem compensação de horas A redução de jornada para pais de autistas é um direito essencial, reconhecido pela legislação brasileira, que visa garantir a conciliação entre o trabalho e os cuidados

3ª Câmara reconhece direito a indenização de trabalhadora vítima de assédio moral e sexual Conteúdo da Notícia Foram anos de assédio moral e sexual praticado pelo gerente contra as empregadas do clube. A empresa, que tinha plena ciência da conduta assediadora, moral e sexual do preposto, se manteve inerte, mesmo após a instauração de sindicância

Para conseguir o reconhecimento do vínculo empregatício você, pessoa física, precisa: prestar pessoalmente os serviços (não pode mandar outra pessoa no lugar, trabalhar por você, nem mesmo o irmão gêmeo…), receber uma remuneração por esses serviços, que devem ser contínuos e não eventuais, e ainda se sujeitar às ordens do patrão, a chamada subordinação jurídica